A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir espontaneamente eventuais inconsistências identificadas em suas declarações, prevenindo a abertura de fiscalizações e a aplicação de penalidades.
A iniciativa tem como base o cruzamento de informações fiscais que revelou omissões de receita e divergências entre os valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e os montantes apurados pelo Fisco.
Em um primeiro momento, os contribuintes identificados nas malhas fiscais receberão, via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um aviso contendo a descrição das inconsistências encontradas, além de orientações sobre as medidas necessárias para a regularização.
O prazo para que os contribuintes realizem a autorregularização será de 45 dias a contar do recebimento da notificação. Caso não sejam feitas as devidas retificações, a Sefaz-SP adotará as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de abertura de ação fiscal, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Pensando em ajudar nossos amigos e clientes, preparamos um material especial com informações importantes sobre o que uma empresa precisa de um escritório de contabilidade e também dicas para se manter em dia com a legislação vigente.
Nosso material conta também com um explicativo sobre todos os serviços prestados por nosso escritório.
Não perca mais tempo e baixe agora mesmo nosso material preenchendo o formulário ao lado.
Preencha seus dados abaixo para realizar o download do nosso e-book!
Copyright © 2020 - 2025 Soares & Martins - Contabilidade e Assessoria | Desenvolvido por Sitecontabil