Receita flexibiliza parcelamento de dívidas para MEIs e pequenos negócios

A Receita Federal implementou uma importante mudança no sistema de parcelamento de débitos fiscais, beneficiando Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional. 

A medida visa oferecer maior flexibilidade no pagamento de tributos, facilitando o controle financeiro e combatendo a alta inadimplência no segmento.

A principal novidade é a autonomia concedida aos contribuintes para definir seu próprio plano de pagamento. Enquanto antes o MEI dependia do sistema automático da Receita para estipular valores e prazos, agora ele pode escolher a forma de quitação. 

A única ressalva é que o plano deve respeitar o limite máximo de 60 parcelas e o valor mínimo de R$ 50 por documento para o MEI.

Tributos em dia

Com mais de 16 milhões de MEIs ativos no país, a Receita Federal espera que a iniciativa amplie a previsibilidade no fluxo de caixa e ajude os microempreendedores a manterem os tributos em dia. 

O regime MEI, criado para formalizar autônomos e garantir acesso a benefícios sociais, impõe obrigações fiscais cujo descumprimento pode gerar multas e, em casos extremos, o desenquadramento.

O novo recurso está disponível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Especialistas recomendam organização e cautela

Embora o novo parcelamento seja um alívio, especialistas em gestão alertam para a importância da prevenção. O ideal é que o MEI mantenha os pagamentos mensais (DAS) e a Declaração Anual de Faturamento (DASN) sempre em dia.

“Quando as dívidas se acumulam, pode ser difícil conseguir parcelas realmente acessíveis, já que o limite máximo é de 60 meses. Além disso, o acúmulo pode resultar na exclusão do Simples Nacional,” explica um especialista.

Para evitar esse cenário, a recomendação é utilizar ferramentas digitais de auxílio. Uma delas é o Diagnóstico MEI, um recurso gratuito oferecido pela MaisMei, que permite ao empreendedor consultar débitos e obrigações de forma rápida e segura usando apenas o CNPJ ou CPF. 

Ter acesso rápido às informações corretas é o primeiro passo para o microempreendedor se planejar financeiramente, manter o negócio saudável e evitar que pequenas pendências se transformem em grandes obstáculos.