Receita Federal divulga balanço dos pedidos de opção pelo Simples Nacional

Receita Federal divulga balanço dos pedidos de opção pelo Simples Nacional

20 de novembro de 2026
Contábeis

A Receita Federal registrou 657.355 solicitações de opção pelo Simples Nacional após o encerramento do prazo de adesão ao regime, em 15 de outubro de 2026. No mesmo período, foram contabilizados 1.090.080 pedidos para ingresso no regime regular de apuração do IBS e da CBS.

Do total de solicitações pelo Simples Nacional, 376.551 foram deferidas e 280.804 indeferidas. Os contribuintes que apresentaram pendências impeditivas tiveram até 30 de outubro de 2026 para regularizar a situação e permitir o processamento dos pedidos.

Além dos resultados das solicitações, a Receita Federal informou que o período para cancelamento das opções começou em 3 de novembro e seguirá aberto até 20 de dezembro de 2026.

 

Cancelamento das opções pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS

 

Desde o início do período de cancelamento, foram registrados 399 pedidos de cancelamento da opção pelo Simples Nacional. Já em relação ao regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), foram contabilizados 30.370 cancelamentos.

O prazo para solicitar o cancelamento das opções permanece aberto até 20 de dezembro de 2026. Portanto, os contribuintes que desejarem desistir da escolha realizada devem observar esse período.

As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS possuem procedimentos próprios, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.

A Receita Federal disponibiliza informações sobre os procedimentos de adesão, cancelamento e demais regras dos regimes tributários em seus canais oficiais.

 

Contadores devem acompanhar situação das opções e pedidos de cancelamento

Para os profissionais contábeis, o balanço divulgado pela Receita Federal permite acompanhar o resultado das solicitações de ingresso no Simples Nacional e no regime regular de apuração do IBS e da CBS. A consulta à situação dos pedidos é importante para identificar se a opção foi deferida ou indeferida.

Também é necessário observar o prazo de cancelamento, que começou em 3 de novembro e termina em 20 de dezembro de 2026. O período contempla os contribuintes que desejam desistir da opção realizada pelos regimes.

Os contadores podem consultar as orientações sobre os procedimentos de opção e cancelamento nos canais oficiais da Receita Federal, além das regras aplicáveis ao Simples Nacional, ao IBS e à CBS.

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