Votação de novo teto do Simples pode ocorrer ainda em 2026, afirmam deputados

Deputados federais defenderam, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), a votação ainda em 2026 da proposta que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional. No encontro, realizado na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), os parlamentares discutiram um reajuste escalonado para reduzir o impacto fiscal. A negociação ainda não altera os limites usados pelas empresas para se enquadrar no regime. 

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, afirmou que há compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar na votação em novembro. A expectativa foi apresentada pela CACB em comunicado publicado após a reunião. O relato não informa uma data de votação já marcada.

Quais limites estão sendo discutidos

A proposta defendida pela CACB busca elevar o limite anual de receita bruta das microempresas de R$ 360 mil para R$ 870 mil e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. Uma das alternativas discutidas é distribuir o reajuste por 2027, 2028 e 2029, em vez de aplicar toda a correção de uma vez. 

Esses valores representam a posição da entidade na negociação. A distribuição do aumento em cada ano depende do texto que vier a ser aprovado. 

Impacto fiscal é um dos pontos da negociação

Hugo Motta já havia anunciado, em 14 de outubro, a intenção de levar o reajuste do Simples ao Plenário até o fim do ano. Na ocasião, explicou que a atualização dos limites das empresas tem impacto orçamentário maior que o reajuste do MEI e que não havia previsão orçamentária para a medida. Segundo a Agência Câmara, os debates continuariam na comissão especial presidida pela deputada Any Ortiz, com relatoria de Goetten. 

O escalonamento discutido agora procura viabilizar esse acordo fiscal. Para as empresas próximas do teto, a definição pode influenciar o planejamento de faturamento e de enquadramento dos próximos exercícios. Para os escritórios contábeis, porém, o planejamento deve continuar usando os limites vigentes, enquanto o Legislativo discute valores, transição e início dos efeitos.

O que falta para a mudança valer

O PLP 108/2021 está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara e tramita em regime de urgência. Essa condição permite acelerar a análise, mas não equivale à aprovação do aumento. As empresas precisam acompanhar o texto aprovado e a conclusão da tramitação antes de considerar novos limites em suas decisões.