Quem deixa o Brasil para morar no exterior precisa verificar quando passa à condição de não residente para fins tributários. Esse é o ponto central da chamada saída fiscal: informar à Receita Federal a mudança de residência e cumprir as obrigações correspondentes,...
Leia na integraO Ministério da Fazenda deve prorrogar por 30 dias o prazo de trabalho do grupo responsável por discutir a regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabeleceu a redução linear de benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. A medida...
Leia na integraDeputados federais defenderam, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), a votação ainda em 2026 da proposta que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional. No encontro, realizado na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), os parlamentares...
Leia na integraO governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo (IS) durante 2027. Criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o...
Leia na integraEmpresas que recebem Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) podem conferir se houve retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) diretamente no documento fiscal. No padrão nacional, a consulta pode ser feita pelo Portal de Serviços do Contribuinte, na área de notas recebidas, onde é...
Leia na integraA proximidade de uma das etapas mais importantes da Reforma Tributária acendeu um alerta entre entidades que representam empresas e profissionais da área tributária. Em carta aberta divulgada no início de novembro, organizações pediram que a implementação efetiva da Contribuição...
Leia na integraValidar documentos ainda é uma das tarefas mais manuais dentro das empresas. Certidões, notas fiscais, comprovantes, documentos pessoais e contratos passam, um a um, pelas mãos de analistas que abrem arquivos, digitam dados e comparam informações. O processo é lento, caro, sujeito a erros e não...
Leia na integraO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas do setor de eventos podem manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim dos 60 meses originalmente previstos em lei. A Primeira Seção reconheceu a relevância da discussão e determinou...
Leia na integraA Receita Federal esclareceu que empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com utilização da metodologia Eneagrama, devem observar o fator R para definir o anexo de tributação. O entendimento consta na Solução de...
Leia na integraO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada em 7 de outubro, por maioria de votos (7 a 4), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835818, que trata do Tema 843 da repercussão geral. O...
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